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Maurício Felipe Barros Vieira

Guarulhos (SP)

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Maurício Felipe Barros Vieira

Artigo · há 4 anos

Quando o cônjuge sobrevivente é herdeiro, meeiro ou os dois?

A princípio, importante compreender os institutos da meação e da herança. Meação : Trata-se da metade ideal do patrimônio comum do casal, ou seja, a parte que cada cônjuge tem direito quando é feito...

Maurício Felipe Barros Vieira

Artigo · há 4 anos

A Pensão Alimentícia se extingue automaticamente com a maioridade do filho?

A resposta para essa pergunta é NÃO! Essa dúvida é recorrente, para algumas pessoas, o dever de pagar pensão alimentícia só se estende até que o filho atinja a maioridade. No entanto, quem paga...

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Maurício Felipe Barros Vieira

Comentário · há 4 anos

A Pensão Alimentícia se extingue automaticamente com a maioridade do filho?

Maurício Felipe Barros Vieira · há 4 anos

Olá, boa noite!

Se o genitor não tiver sido exonerado da obrigação de pagar alimentos, e se o filho ainda precisar desses alimentos para seu sustento, a pensão poderá ser mantida!

O fator decisivo para a continuação da prestação alimentícia se dá através do binômio da necessidade e possibilidade. Se depois de concluir o Ensino Médio o filho ainda não estiver trabalhando, não for casado e nem viver em união estável, se houver a comprovação da necessidade de receber a pensão, ela deverá ser mantida, mesmo que o filho demore para ingressar no ensino superior.

As situações variam bastante, mas em regra, o juízo faz a análise dos casos baseado na necessidade de quem recebe a pensão, e na possibilidade de quem paga.

Quando falamos que a pensão pode ser paga até que o filho conclua o ensino superior, tal hipótese serve de parâmetro. Esse entendimento baseia-se na ajuda da inserção do jovem no mercado de trabalho, que presume que enquanto ele não finalizar seu curso, não possui condições técnicas e profissionais para trabalhar por conta própria.

Em verdade, a pensão poderá ser encerrada antes da conclusão do ensino superior, ou até depois, a depender do caso concreto.

Maurício Felipe Barros Vieira

Comentário · há 4 anos

A Pensão Alimentícia se extingue automaticamente com a maioridade do filho?

Maurício Felipe Barros Vieira · há 4 anos

Obrigado Dr.

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Guilherme Magalhães

Artigo · há 4 anos

3 direitos que todo o trabalhador possui

1) Carteira de trabalho registrada desde o primeiro dia de trabalho: Você possui direito a ter sua carteira de trabalho registrada desde o primeiro dia de trabalho e, também, o tempo de experiência...

Joann Schaly

Comentário · há 4 anos

A Pensão Alimentícia se extingue automaticamente com a maioridade do filho?

Maurício Felipe Barros Vieira · há 4 anos

Bom dia doutor, e se o filho concluir o EM, não ingressar na faculdade de imediato e depois de 6 meses/1 ano ingressar na faculdade, como fica a pensão? Obrigada

Gabriel Barroso

Comentário · há 4 anos

A Pensão Alimentícia se extingue automaticamente com a maioridade do filho?

Maurício Felipe Barros Vieira · há 4 anos

Excelente conteúdo!
Parabéns 👏🏻👏🏻👏🏻

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